RESERVA EXTRATIVISTA DA BAÍA DO TUBARÃO
A Reserva Extrativista da Baía do Tubarão foi criada mediante o Decreto nº 9.340, em 5 de abril de 2018 e ocupa 29,76% do território do município de Icatu e 37,15% do território do município de Humberto de Campos, ambos localizados no estado do Maranhão.
Possui uma área de aproximadamente 223.888 hectares que se encontra totalmente dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental Estadual (APA) Upaon-Açu – Miritiba – Alto Preguiças. É formada por um complexo de baías, rios e estuários, com rica diversidade biológica, influenciando diretamente as atividades econômicas das comunidades, que tem como principal fonte de renda a atividade pesqueira artesanal, voltada para subsistência familiar e comércio local.
Apesar de instituída em 2018, a RESEX Baía do Tubarão ainda não possui plano de manejo, e este, segundo o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), deve ser elaborado no prazo de 5 anos a partir da data de criação da Unidade de Conservação como estabelece a Lei 9.985/2000.
ATIVIDADES DO OCA SOCIAL
RESEX Baía do Tubarão
17/05/2024: Apresentação do projeto para lideranças locais e pescadores da comunidade quilombola de Santa Maria de Guaxenduba.
20 e 21/05/2024: Roda de conversa com os professores da E. M. Santa Maria de Guaxenduba sobre a importância do ensino de boas práticas ambientais na RESEX.
20 e 21/05/2024: Atividades de EA com as crianças na E. M. Santa Maria de Guaxenduba: “RESEX – sua importância e boas práticas”.
21/05/2024: Reunião com os pescadores e lideranças para início das atividades do monitoramento na RESEX de Baía do Tubarão.
06/09/2024: Atividades de EA com os alunos da E. M. Santa Maria de Guaxenduba: “Construção da cartilha sobre os peixes da RESEX de Baía do Tubarão.
07/09/2024: I) Reunião com os pescadores para a devolutiva de dados pesqueiros do automonitoramento referente ao período chuvoso. II) Atividade de EA com a juventude: “Gincana – manguezais”.
12/04/2025: Reunião com os pescadores para a devolutiva de dados pesqueiros do automonitoramento referente ao período seco.
