RESERVA EXTRATIVISTA DA BAÍA DO TUBARÃO
A Reserva Extrativista da Baía do Tubarão foi criada mediante o Decreto nº 9.340, em 5 de abril de 2018 e ocupa 29,76% do território do município de Icatu e 37,15% do território do município de Humberto de Campos, ambos localizados no estado do Maranhão.
Possui uma área de aproximadamente 223.888 hectares que se encontra totalmente dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental Estadual (APA) Upaon-Açu – Miritiba – Alto Preguiças. É formada por um complexo de baías, rios e estuários, com rica diversidade biológica, influenciando diretamente as atividades econômicas das comunidades, que tem como principal fonte de renda a atividade pesqueira artesanal, voltada para subsistência familiar e comércio local.
Apesar de instituída em 2018, a RESEX Baía do Tubarão ainda não possui plano de manejo, e este, segundo o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), deve ser elaborado no prazo de 5 anos a partir da data de criação da Unidade de Conservação como estabelece a Lei 9.985/2000.
ATIVIDADES DO OCA SOCIAL
RESEX Baía do Tubarão
Santa Maria de Guaxenduba – ICATU/MA.
19/05 – Mobilização com os pescadores do Quilombo de Sta Maria de Guaxenduba
20/05 – Educação Ambiental com os alunos do 2º ao 5º ano da E.M.E.F. Sta Maria de Guaxenduba
21/05 – Reunião de apresentação do Monitoramento participativo com os pescadores de do Quilombo de Sta Maria de Guaxenduba
21/05 – Educação Ambiental com os alunos do 6º ao 9º ano da E.M.E.F. Sta Maria de Guaxenduba;
