RESERVA EXTRATIVISTA DA BAÍA DO TUBARÃO
A Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão, foi criada em 5 de abril de 2018, , tendo em vista o disposto no art. 225, § 1º, inciso III, da Constituição, nos art. 18 e art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. A área da Resex de Baía do Tubarão é de 223.917 ha (Brasil 2005), de acordo com o IBGE o município de Icatú 24.794 habitantes, aproximadamente 22,05 km², enquanto o município de Humberto de Campos possui 25.680 habitantes, aproximadamente 14,98 por km² (IBGE 2022).
A Resex da Baía do Tubarão não possui plano de manejo, a Unidade de Conservação é classificada como uso sustentável com biomas amazônico, costeiro marinho e cerrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Brasil. Decreto Nº 9.340, de 5 de Abril de 2018. Reserva Extrativista da Baía do Tubarão. Diário Oficial da União, 2018.
ATIVIDADES DO OCA SOCIAL
RESEX Baía do Tubarão
Santa Maria de Guaxenduba – ICATU/MA.
19/05 – Mobilização com os pescadores do Quilombo de Sta Maria de Guaxenduba
20/05 – Educação Ambiental com os alunos do 2º ao 5º ano da E.M.E.F. Sta Maria de Guaxenduba
21/05 – Reunião de apresentação do Monitoramento participativo com os pescadores de do Quilombo de Sta Maria de Guaxenduba
21/05 – Educação Ambiental com os alunos do 6º ao 9º ano da E.M.E.F. Sta Maria de Guaxenduba;
